Criar empresa online: o passo a passo para abrir o seu negócio

A possibilidade de criar empresa online transformou radicalmente o panorama empresarial português. O que antes exigia dias de deslocações a conservatórias, filas e processos morosos, hoje resolve-se em poucas horas, através de um computador ou telemóvel, sem necessidade de agendamento ou presença física. Esta democratização do acesso ao empreendedorismo abriu portas a milhares de profissionais que procuram formalizar a sua atividade ou expandir o seu negócio, contribuindo para um ecossistema mais dinâmico e competitivo.

Nos primeiros dez meses de 2025, Portugal registou 45.358 novas empresas através dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), das quais 29.730 foram criadas pelo canal online e 13.791 nos balcões Empresa na Hora. Este número representa um crescimento médio mensal de 6,6% face a 2024, ano em que foram constituídas 33.111 empresas online e 16.092 nos balcões. Os dados confirmam uma mudança profunda na forma como os portugueses encaram o empreendedorismo, com uma aposta clara em soluções digitais, menos burocráticas e mais ágeis.

Neste artigo da Qonto, explicamos tudo o que precisa saber para criar a sua empresa online em Portugal: desde os documentos necessários até aos custos envolvidos, passando pelas diferentes formas jurídicas disponíveis e pelos próximos passos essenciais após a constituição.

Quando falamos em empresa online, referimo-nos tanto ao processo de constituição digital de uma empresa como ao modelo de negócio que opera predominantemente através da internet. Do ponto de vista formal e jurídico, uma empresa online é aquela que foi constituída através de plataformas digitais, sem necessidade de presença física em conservatórias ou balcões presenciais.

A possibilidade de criar empresa online em Portugal foi oficialmente implementada em 2005 com o lançamento do programa Empresa na Hora, uma iniciativa pioneira do Ministério da Justiça em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Este programa revolucionou o panorama empresarial português ao reduzir drasticamente os prazos e a burocracia associados à constituição de empresas.

Inicialmente, o serviço funcionava apenas em balcões físicos, mas a componente totalmente digital foi progressivamente expandida a partir de 2010, permitindo que empreendedores constituíssem sociedades sem sair de casa. Em 2017, o sistema foi modernizado com a integração da Chave Móvel Digital, tornando o processo ainda mais ágil e acessível.

É importante distinguir este conceito de "empresa online" enquanto forma de constituição, do conceito de negócio digital ou e-commerce. Uma empresa pode ser constituída online mas exercer atividade física (como um restaurante), assim como pode ser criada presencialmente mas operar exclusivamente no meio digital.

A empresa constituída online tem exatamente a mesma validade legal e os mesmos direitos que uma empresa criada presencialmente, a diferença reside apenas no método de constituição.

A plataforma Empresa na Hora permite a constituição online de várias formas jurídicas, cada uma adequada a diferentes perfis de empreendedores e modelos de negócio. As opções mais comuns incluem:

• Sociedade Unipessoal por Quotas: ideal para quem pretende empreender sozinho com responsabilidade limitada ao capital social investido. Requer capital mínimo de 1€.
• Sociedade por Quotas: a forma mais popular em Portugal, permite entre 2 e 50 sócios. Também com capital mínimo de 1€ e responsabilidade limitada.
• Empresário em Nome Individual (ENI): opção mais simples para atividades comerciais individuais, mas com responsabilidade ilimitada sobre o património pessoal.
• Sociedade Anónima: adequada para grandes projetos, requer capital mínimo de 50.000€ e estrutura mais complexa.

Para a maioria de pessoas empreendedoras que iniciam atividade, a Sociedade Unipessoal por Quotas ou a Sociedade por Quotas são as escolhas mais práticas, oferecendo proteção patrimonial e flexibilidade operacional. Já o regime de Empresário em Nome Individual pode ser vantajoso para profissionais liberais com baixo risco empresarial.

O processo de constituição de empresa online em Portugal está otimizado para ser rápido e intuitivo. Siga este guia passo a passo para criar a sua empresa de forma digital:

Antes de iniciar o processo online, certifique-se de que dispõe de:

• Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão com leitor;
• NIF de todos os sócios (se aplicável);
• Atividade económica definida (código CAE);
• Capital social a integralizar (mínimo 1€ para sociedades por quotas);
• Morada da sede social com comprovativo.

Visite o portal oficial em registo.justica.gov.pt e selecione a opção "Criar empresa". Autentique-se com a sua Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. A plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo iniciar o processo no momento mais conveniente.

Selecione uma firma pré-aprovada da lista disponível ou solicite um certificado de admissibilidade para uma denominação personalizada (custo adicional de 75€). O pacto social eletrónico pré-aprovado simplifica o processo - basta preencher os campos obrigatórios com os dados dos sócios, capital social e objeto social.

Indique os dados de todos os sócios, a percentagem de participação de cada um e a forma de integralização do capital social (numerário ou espécie). Nomeie os gerentes da sociedade e defina os poderes de representação. Este é também o momento para estabelecer regras específicas de funcionamento, caso pretenda personalizar o pacto social.

Efetue o pagamento dos encargos de constituição através de Multibanco, MB WAY ou cartão de crédito. Os valores incluem registo comercial, publicação em Diário da República e certificados necessários. O sistema gera automaticamente uma referência para pagamento.

Após confirmação do pagamento, o processo de validação e registo é automático. Em condições normais, a empresa fica constituída em menos de uma hora. Receberá notificação por email quando o processo estiver concluído, podendo descarregar imediatamente a certidão permanente da empresa.

A empresa recebe automaticamente um NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva) e uma senha de acesso ao Portal das Finanças. Estes dados são essenciais para todas as obrigações fiscais futuras. Guarde-os em local seguro e altere a senha inicial assim que possível.

*As informações disponíveis não dispensam a consulta de entidades públicas e/ou especialistas.

Os custos de constituição de empresa online em Portugal variam conforme a forma jurídica escolhida e as opções selecionadas durante o processo. Para uma visão clara, apresentamos os encargos típicos:

Para Empresário em Nome Individual, os custos são significativamente inferiores, rondando os 150€ a 200€, uma vez que o processo é mais simplificado. Jovens empreendedores até 35 anos podem beneficiar de isenções parciais ou totais destes encargos através do programa Startup Voucher ou outros apoios governamentais.

A resposta curta é: depende do tipo de atividade e produtos. Em Portugal, a venda online de produtos ou serviços exige, no mínimo, a constituição formal de uma empresa ou abertura de atividade como trabalhador independente. No entanto, algumas atividades específicas requerem licenciamento adicional.

Atividades que exigem licenças específicas:

• Produtos alimentares: licença da ASAE e cumprimento de normas HACCP;
• Medicamentos e suplementos: autorização do INFARMED;
• Produtos cosméticos: notificação ao INFARMED e conformidade com regulamento europeu;
• Bebidas alcoólicas: licença específica e cumprimento de restrições de venda;
• Produtos infantis: certificações de segurança obrigatórias.

Para a maioria dos produtos gerais (vestuário, acessórios, produtos digitais, serviços), não é necessária licença específica além da constituição da empresa. Contudo, é obrigatório:

• Cumprir o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre comércio eletrónico;
• Disponibilizar livro de reclamações eletrónico;
• Respeitar os direitos de devolução (14 dias);
• Apresentar informação clara sobre preços, portes e prazos;
• Garantir proteção de dados pessoais (RGPD).

Recomenda-se consultar a ASAE e as entidades reguladoras do seu setor específico antes de iniciar vendas online, garantindo total conformidade legal desde o primeiro dia.

Após criar a sua empresa online, o passo seguinte é abrir uma conta empresarial. Este não é apenas um requisito prático, mas uma necessidade legal e estratégica para o sucesso do seu negócio.

Em Portugal, empresas com contabilidade organizada são obrigadas por lei a ter conta empresarial separada para processar pagamentos e recebimentos relacionados com a atividade profissional, conforme o artigo 63º-C da Lei Geral Tributária. Mesmo para quem está em regime simplificado, a separação entre finanças pessoais e empresariais é altamente recomendada.

• Gestão fiscal simplificada: facilita a preparação de declarações e reduz erros contabilísticos;
• Profissionalismo: transmite credibilidade a clientes e fornecedores;
• Controlo financeiro: visão clara do fluxo de tesouraria empresarial;
• Proteção patrimonial: separação nítida entre bens pessoais e empresariais;
• Ferramentas de gestão: acesso a funcionalidades específicas para empresas;
• Facilidade em auditorias: documentação organizada e acessível.

A Qonto oferece uma solução completa de conta empresarial digital especialmente desenhada para empresas recém-constituídas e PME em crescimento. Com um processo de abertura 100% online que demora apenas 10 minutos, a Qonto elimina a burocracia tradicional dos bancos.

Funcionalidades que fazem a diferença:

• Gestão de despesas integrada: categorização automática e anexação de comprovativos;
• Cartões físicos e virtuais: controlo total sobre limites e utilizadores;
• Transferências SEPA ilimitadas: sem custos ocultos ou comissões surpresa;
• Integração contabilística: exportação direta para software de contabilidade;
• Acesso para contabilista: facilita a colaboração com o seu TOC;
• Aplicação móvel intuitiva: gestão financeira onde quer que esteja;
• Suporte em português: equipa dedicada para responder às suas dúvidas. 

Para empresas que acabaram de ser constituídas, a Qonto representa uma poupança significativa em tempo e recursos, permitindo focar no crescimento do negócio em vez de tarefas administrativas. Os planos começam em valores acessíveis e escalam conforme as necessidades da empresa.

Constituir a empresa é apenas o início. Para manter a regularidade fiscal e legal, deve cumprir várias obrigações periódicas:

Imediatas (primeiros 30 dias):

• Declarar início de atividade no Portal das Finanças (se não automático);
• Abrir conta empresarial;
• Subscrever seguro de acidentes de trabalho (se tiver colaboradores);
• Adquirir livro de reclamações (físico ou eletrónico);
• Implementar programa de faturação certificado. 

Mensais:

• Comunicação de faturas à AT até ao dia 12 do mês seguinte;
• Declaração e pagamento de IVA (se aplicável);
• Processamento de salários e entregas à Segurança Social.

Trimestrais:

• Declaração trimestral à Segurança Social (trabalhadores independentes);
• Pagamento por conta de IRS (se aplicável).

Anuais:

• Declaração anual de IRS ou IRC;
• Informação Empresarial Simplificada (IES);
• Renovação de licenças e alvarás;
• Assembleia geral de aprovação de contas.

Recomenda-se vivamente a contratação de um contabilista certificado para garantir o cumprimento atempado de todas estas obrigações e evitar coimas ou penalizações.