Como abrir empresa em Portugal

Até a metade de 2025 Portugal havia registado a criação de quase 33 mil empresas, segundo o Barómetro Informa D&B. Isto representa um tímido crescimento de 1,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas demonstra que o mercado português continua a absorver novos empreendimentos, com destaque para os setores de atividades imobiliárias e construção na liderança das listas de modelos de negócio em ascensão.

Para quem está a iniciar um negócio, a escolha depende da dimensão e natureza da atividade. Projetos de menor escala podem começar como trabalhadores independentes (recibos verdes), enquanto negócios com maior potencial de crescimento ou necessidade de investimento inicial beneficiam de estruturas empresariais desde o início.

• Projeto empresarial que exige credibilidade profissional;
• Volume de negócios projetado ou atual acima de 30.000€/ano;
• Despesas profissionais significativas que podem ser deduzidas;
• Necessidade de separação patrimonial para proteger bens pessoais;
• Intenção de contratar colaboradores ou escalar o negócio;
• Clientes empresariais que valorizam fornecedores com estrutura formal.

A ENI representa uma opção intermédia para quem quer mais estrutura que os recibos verdes sem a complexidade de uma sociedade, especialmente adequada para atividades comerciais de pequena dimensão. No entanto, a maioria evolui diretamente para Sociedade Unipessoal, aproveitando benefícios como dedução total de despesas, tributação pelo lucro e separação patrimonial.

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode abrir empresa em Portugal, desde que cumpra os requisitos legais estabelecidos. O processo varia consoante a nacionalidade e situação de residência, sendo mais simples para cidadãos portugueses e da União Europeia.

Compreenda os requisitos:

Para abrir empresa em Portugal são necessários documentos específicos e o cumprimento de requisitos legais que variam consoante o tipo de empresa escolhida.

• Para residentes: NIF português válido e documentação pessoal atualizada.
• Para não residentes: NIF português e nomeação de representante fiscal residente no país.

• Documento de identificação (Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência);
• Comprovativo de morada pessoal e da sede da empresa;
• Estado civil e, se casado, regime de casamento, nome e NIF do cônjuge;
• Certidão de casamento (se não realizado em Portugal);
• Capital social definido (mínimo de 1€ para Unipessoal, depositado após constituição);
• Certificado de Admissibilidade de Firma ou escolha de nome da Bolsa de Firmas.

• Cartão de Cidadão ou documento equivalente;
• IBAN de conta bancária em nome do titular;
• Códigos de atividade (CAE) que pretende exercer;
• Declaração de início de atividade no Portal das Finanças.

• Entrega da Declaração de Início de Atividade (até 15 dias);
• Inscrição na Segurança Social;
• Registo no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo);
• Abertura de conta empresarial;
• Contratação de Contabilista Certificado (obrigatório para empresas com contabilidade organizada).

Abrir empresa em Portugal pode ser feito através de duas vias principais: presencialmente nos balcões Empresa na Hora ou online através do serviço Empresa Online, ambos permitindo constituir sociedades por quotas, unipessoais por quotas e anónimas.

Escolha do nome: opte por um nome pré-aprovado da Bolsa de Firmas e Denominações ou solicite Certificado de Admissibilidade de Firma (75€ sem urgência, 150€ com urgência).

Documentação necessária:

• Documentos de identificação de todos os sócios;
• Definição do capital social e forma de depósito;
• Escolha do modelo de pacto social;
• Indicação de Contabilista Certificado.

• Custo: 360€ (taxas adicionais para bens não monetários) 
• Local: Qualquer balcão Empresa na Hora no país 
• Presença obrigatória: Todos os sócios (ou representantes com procuração) 
• Pagamento: Multibanco, dinheiro, cheque visado ou bancário

• Custo: 220€ (pacto pré-aprovado) ou 360€ (pacto personalizado); 
• Requisitos: Cartão de Cidadão com assinatura digital ativa ou certificado digital profissional; 
• Acesso: Portal da Empresa (eportugal.gov.pt);
• Pagamento: Cartão de crédito, multibanco ou homebanking.

• Declaração de Início de Atividade: entrega obrigatória na Autoridade Tributária; 
• Inscrição na Segurança Social: para empresa e sócios-gerentes remunerados; 
• RCBE: Registo Central do Beneficiário Efetivo; 
• Depósito de capital: até 5 dias úteis após constituição ou até final do primeiro exercício.

Em 2025, o custo para abrir empresa em Portugal varia entre 220€ e 360€, dependendo do método escolhido. A opção mais económica é a constituição online com pacto social pré-aprovado (220€), enquanto a Empresa na Hora custa 360€.

Negócios, empresas e trabalhadores independentes registados como ENIs sob o regime de contabilidade organizada estão obrigados a ter uma conta empresarial separada da pessoal. Para trabalhadores independentes registados como Empresários em Nome Individual sob o regime simplificado, no entanto, não é obrigatório, apesar de altamente recomendável.

Além da transparência na gestão das despesas, uma conta empresarial também dá acesso a uma série de soluções e benefícios exclusivos como cartões empresariais, acesso a um seguro profissional e automação de pagamentos e débitos diretos.