Regime Simplificado IRS: dúvidas comuns e esclarecimentos

Conhecido pela sua simplicidade administrativa, o regime simplificado é um das opções de tributação de rendimentos comumente escolhida por trabalhadores independentes e Empresários em Nome Individual. A principal razão por essa preferência é o fato que o regime simplificado no IRS implica em menos despesas fiscais e não requer a contratação de um técnico oficial de contas, por outro lado, não permite a dedução de tantas despesas.

Reunimos as informações mais importantes neste artigo da Qonto para esclarecer as dúvidas mais comuns sobre de trabalhadores independentes e ENIs sobre o regime simplificado no IRS e ainda explicamos como facilitar a contabilidade ao longo ano.

O regime simplificado de IRS determina automaticamente o rendimento tributável através da aplicação de coeficientes específicos aos rendimentos brutos. Isto elimina a necessidade de comprovar despesas reais da atividade profissional.

A Autoridade Tributária aplica coeficientes predeterminados aos rendimentos brutos para calcular o valor tributável. Os coeficientes variam conforme a atividade, por exemplo:

• 0,15 para vendas e restauração;
• 0,35 para prestações de serviços gerais;
• 0,75 para atividades profissionais especializadas (artigo 151.º do CIRS);
• 0,95 para propriedade intelectual e criptomoedas.

Este sistema pressupõe que uma porcentagem dos rendimentos corresponde automaticamente a despesas profissionais, dispensando a apresentação de comprovativos.

Se um trabalhador independente faturar 10.000€ anuais em prestações de serviços gerais, será tributado sobre 3.500€ (coeficiente 0,35). Para atividades especializadas com coeficiente 0,75 e rendimentos superiores a 27.360€, é necessário comprovar despesas equivalentes a 15% dos rendimentos brutos.

Até o momento da publicação deste artigo, o regime aplica-se automaticamente a profissionais com rendimentos até 200.000€ anuais que não optem pela contabilidade organizada, sendo legislado nos artigos 28.º e 31.º do Código do IRS.

Esta opção de tributação aplica-se automaticamente a determinadas formas jurídicas que cumpram os critérios de rendimento. Estão abrangidos:

• Trabalhadores independentes: incluindo profissionais liberais (advogados, médicos, arquitetos), prestadores de serviços (consultores, formadores, designers), e outros profissionais por conta própria (tradutores, programadores, fotógrafos…);
• Empresários em nome individual: comerciantes, proprietários de pequenos negócios, artesãos, e outros que desenvolvam atividade empresarial individual.

Aplicável apenas a quem aufira até 200.000€ anuais em rendimentos empresariais e profissionais e não tenha optado pela contabilidade organizada.

Quando as despesas reais da atividade ultrapassam significativamente as presumidas pelo regime simplificado, é o momento de considerar a contabilidade organizada - ou então, quando os rendimentos se aproximam do limite de 200.000€ anuais.

A principal diferença reside na dedução de despesas: enquanto o regime simplificado aplica coeficientes fixos (limitando as deduções), a contabilidade organizada permite deduzir todas as despesas reais e comprovadas da atividade. Adicionalmente, a contabilidade organizada oferece benefícios como a possibilidade de diferir pagamentos de IRS, deduzir prejuízos fiscais de anos anteriores, aplicar amortizações e provisões, e ter maior flexibilidade na gestão fiscal.

Embora o regime simplificado dispense a comprovação de despesas, manter uma gestão financeira organizada continua essencial para controlo de tesouraria e eventual crescimento do negócio. Uma conta empresarial como a Qonto simplifica esta gestão através de categorização automática de transações, digitalização de recibos, e relatórios financeiros que geram resumos mensais dos movimentos.

Estas funcionalidades ajudam a controlar os 200.000€ de limite anual, separar finanças pessoais das empresariais, e preparar uma eventual transição para contabilidade organizada. A integração com software de faturação e os alertas automáticos eliminam trabalho manual, permitindo que trabalhadores independentes e ENIs se foquem na sua atividade principal sem perder o controlo fiscal.

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