Como pedir reembolso de um débito direto

Os débitos diretos, ou débitos automáticos, existem para simplificar a vida e otimizar o tempo tanto de consumidores, quanto de empresas, pessoas empreendedoras e trabalhadores independentes. Seu objetivo principal é automatizar o pagamento de contas regulares e pontuais e a vantagem é o cumprimento de prazos sem preocupações, assim como a previsibilidade financeira para as entidades cobradoras.

Cobrança SDD refere-se ao Sistema de Débitos Diretos que, como explicado, permite a entidade credora realizar as ordens de cobrança a clientes que tenham domiciliado a conta a debitar para as faturas previstas. Além da eficácia para ambos os lados e previsibilidade financeira, o débito direto tende a reduzir níveis de desistência e suspensão.

A sua realização é reversível e reembolsável consoante a situação, conforme veremos.

Para cancelar um pagamento de serviços por débito direto, deve contactar imediatamente a sua instituição financeira antes da data de processamento. Segundo o Banco de Portugal, tem direito a solicitar a rejeição de um débito direto junto do seu prestador de serviços de pagamento até ao final do dia útil anterior à data acordada com o credor para a execução do débito.

Para solicitar o reembolso de um débito direto SEPA Core, tem direito a fazê-lo no prazo de 8 semanas após o processamento, sem necessidade de apresentar qualquer justificação específica.

Nos débitos diretos SEPA B2B (Business-to-Business), as empresas não têm direito ao reembolso incondicional de transações autorizadas junto do seu prestador de serviços de pagamento. Esta é uma das principais diferenças face ao modelo SEPA Core, uma vez que no mandato B2B consta expressamente que "a pessoa signatária não tem direito ao reembolso pelo seu banco, após a sua conta ter sido debitada". Esta limitação permite reduzir os riscos para os credores empresariais.

No entanto, mantém-se a possibilidade de contestar transações não autorizadas ou incorretamente executadas no prazo de 13 meses junto do prestador de serviços de pagamento. Para outras situações, o ressarcimento terá de ser solicitado diretamente ao credor ou através de meios extrajudiciais como o Comité de Resolução de Litígios. O prestador de serviços de pagamento da pessoa devedora conserva ainda a possibilidade de iniciar a devolução de operações por sua própria iniciativa no prazo de três dias após a cobrança.

Se detetou um débito na sua conta que não reconhece, verifique imediatamente o extrato para identificar o nome do credor, a referência da transação e se menciona "débito direto" ou "DD". Caso não tenha autorizado esta cobrança ou a autorização tenha sido cancelada, tem 13 meses para solicitar a retificação junto do seu banco, apresentando prova de que a transação não foi autorizada.

Para débitos diretos SEPA Core autorizados, mas com valores incorretos, pode pedir o reembolso incondicional no prazo de 8 semanas sem necessidade de justificação. Contacte imediatamente o seu prestador de serviços de pagamento através do homebanking, aplicação móvel ou presencialmente, fornecendo todos os detalhes da transação contestada.

Por ser uma solução de conta empresarial especialmente pensada para agilizar a vida de pessoas trabalhadoras independentes e PMEs, todas as contas empresariais da Qonto incluem pelo menos 30 transferências SEPA ou débitos diretos para fazer pagamentos, de acordo com as necessidades de cada negócio. Além disso, cada conta tem pelo menos um cartão físico de débito e transferências internacionais em mais de 130 moedas.