Como abrir conta em Portugal sendo não residente

De acordo o Relatório de Migração e Asilo 2024, publicado pela AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo), Portugal tem 1,544 milhões de imigrantes com Autorização de Residência. Muitos chegam com projetos empresariais ou intenção de abrir negócio no país. A primeira pergunta que surge: é possível abrir conta bancária em Portugal sendo não residente?

A resposta é sim, mas o processo tem particularidades que deve conhecer antes de começar. Entre documentação específica, requisitos legais e diferenças entre conta pessoal e empresarial, há detalhes que podem facilitar ou complicar o seu acesso ao sistema bancário português.

Neste guia completo, esclarecemos tudo o que precisa saber para abrir conta em Portugal como não residente, com foco especial em contas empresariais para quem quer empreender no país.

Sim, não residentes podem abrir conta bancária em Portugal, tanto pessoal quanto empresarial. O processo é legal e regulamentado pelo Banco de Portugal, que estabelece diretrizes para instituições financeiras atenderem clientes estrangeiros.

No entanto, cada banco tem autonomia para definir requisitos adicionais e pode recusar abertura de conta caso não cumpra critérios internos de avaliação de risco. Bancos tradicionais costumam exigir presença física em agência portuguesa, enquanto soluções digitais permitem processo 100% online.

Para não residentes, o principal desafio não é a possibilidade legal, mas sim reunir documentação adequada e escolher instituição que aceite clientes sem residência fiscal em Portugal. 

Compreender a diferença entre conta pessoal e empresarial é fundamental antes de iniciar o processo de abertura. A conta pessoal destina-se a movimentações individuais, enquanto a empresarial (conta PJ) serve exclusivamente para operações comerciais.

A principal diferença está na titularidade e finalidade: contas empresariais são abertas em nome da empresa (NIPC) e não da pessoa física (NIF individual). Isto traz implicações legais, fiscais e operacionais importantes.

Para não residentes que pretendem empreender em Portugal, a conta empresarial torna-se essencial. Permite receber pagamentos de clientes, pagar fornecedores, gerir despesas de equipa e manter contabilidade organizada conforme exigências fiscais portuguesas.

A necessidade de conta empresarial depende do tipo de atividade e estrutura jurídica escolhida. Para sociedades comerciais (Lda, SA, Unipessoal), a conta empresarial é obrigatória por lei desde o momento da constituição.

O Código das Sociedades Comerciais exige que sociedades tenham conta bancária própria para depositar capital social e realizar operações. Já para Empresários em Nome Individual (ENI) e trabalhadores independentes, não há obrigação legal expressa, mas é fortemente recomendado.

Na dúvida entre abrir uma conta empresarial ou não, existem indicadores de que é um momento adequado:

• Vai constituir empresa em Portugal (Lda, SA, Unipessoal);
• Pretende contratar colaboradores;
• Volume de faturação superior a 30.000€ anuais;
• Necessita emitir faturas regularmente;
• Quer separar finanças pessoais das profissionais;
• Precisa de múltiplos cartões para equipa;
• Clientes empresariais exigem transferências para conta PJ. 

O momento ideal para abrir conta empresarial é durante ou imediatamente após a constituição da empresa. Isto garante separação financeira desde o primeiro dia, facilita contabilidade e evita mistura de patrimónios que pode gerar complicações fiscais futuras.

Para não residentes, planear abertura de conta empresarial antes mesmo de chegar a Portugal pode acelerar processo de início de atividade. Soluções online permitem iniciar procedimento à distância, recebendo IBAN válido em poucos dias.

Os documentos para abrir conta bancária em Portugal variam conforme seja conta pessoal ou empresarial, e se é residente ou não residente. Para não residentes, a documentação é mais extensa devido a requisitos de identificação e conformidade regulatória.

• Passaporte válido ou documento de identificação do país de origem;
• NIF português (obrigatório para abrir qualquer conta);
• Comprovativo de morada no país de origem (fatura serviços, extrato bancário);
• Comprovativo de rendimentos (últimos 3 meses, dependendo do banco);
• Declaração de atividade profissional ou contrato de trabalho.

No caso de uma conta comercial, os documentos específicos exigidos, segundo a forma jurídica, são:

• Certidão permanente do registo comercial (para sociedades);
• NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva);
• Pacto social ou estatutos da empresa;
• Ata de nomeação de gerentes (se aplicável);
• Declaração de início de atividade nas Finanças;
• Comprovativo de morada da sede social em Portugal;
• Documentos de identificação de todos os sócios/gerentes;
• Declaração de Beneficiário Efetivo (obrigatória desde 2019).

Não existe valor mínimo obrigatório para abrir conta pessoal em Portugal. Alguns bancos podem exigir depósito inicial simbólico (geralmente entre 50€ e 100€), mas isto varia por instituição.

Para contas empresariais, o cenário é semelhante: não há depósito mínimo legal para abertura. No entanto, sociedades precisam depositar capital social conforme estatutos (mínimo 1€ para Unipessoal, 2€ para Lda), mas este depósito pode ser feito após abertura da conta.

Bancos tradicionais podem exigir saldo médio mínimo para isenção de comissões de manutenção. Já soluções digitais como a Qonto não exigem depósito inicial nem saldo mínimo, cobrando apenas mensalidade do plano escolhido.

O processo de abertura de conta para não residentes pode ser presencial ou online, dependendo da instituição escolhida. Bancos tradicionais geralmente exigem presença física, enquanto soluções digitais permitem processo 100% remoto.

1. Obtenha NIF português antes de chegar (via consulado ou representante fiscal);
2. Reúna toda documentação necessária e traduza documentos se necessário;
3. Agende atendimento em agência bancária (muitos bancos exigem marcação prévia);
4. Compareça pessoalmente com originais de todos os documentos;
5. Preencha formulários de abertura e assine contratos;
6. Aguarde aprovação (pode levar de 5 a 15 dias úteis);
7. Receba cartão e credenciais de acesso online.

1. Acesse plataforma online da instituição escolhida;
2. Preencha formulário inicial com dados básicos;
3. Envie documentos digitalizados através da plataforma;
4. Realize videochamada de verificação de identidade (KYC);
5. Assine contratos digitalmente com certificado digital ou código SMS;
6. Aguarde aprovação automatizada (geralmente 24-48 horas);
7. Receba IBAN e acesso à conta online.

A Qonto é uma conta empresarial 100% digital projetada especificamente para PMEs, trabalhadores independentes e empresários. Para pessoas que tenham um título de residência, emitido em Portugal, que autorize o titular a trabalhar, o processo de abertura pode ser feito inteiramente online.

Os documentos necessários para abrir conta na Qonto são:

• Documento de identificação válido (passaporte ou cartão de cidadão);
• NIF português;
• Declaração de início de atividade;
• Comprovativo de morada.

• Certidão permanente do registo comercial;
• NIPC da empresa;
• Documentos de identificação dos representantes legais;
• Comprovativo de morada da sede social,

O processo na Qonto demora menos de 10 minutos para submissão inicial, com aprovação geralmente em 24-48 horas. 

Alguns bancos tradicionais podem solicitar declaração da entidade patronal como comprovativo de rendimentos para não residentes que trabalham por conta de outrem. Este documento confirma vínculo laboral e rendimento mensal.

A declaração deve conter:

• Identificação completa da empresa empregadora;
• Dados do trabalhador (nome, NIF, cargo);
• Confirmação de vínculo laboral ativo;
• Remuneração mensal bruta;
• Data de admissão;
• Carimbo e assinatura do responsável pela empresa.

Para empresários e trabalhadores independentes, este documento não se aplica. Em vez disso, bancos podem solicitar declaração de IRS do último ano fiscal ou extratos bancários que comprovem rendimentos regulares.

Na Qonto, não é necessária declaração de entidade patronal para abertura de conta empresarial. O foco está na documentação da empresa e não nos rendimentos pessoais dos sócios.

Ter o nome inscrito na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal não impede abertura de conta bancária. Esta central regista responsabilidades de crédito (empréstimos, cartões de crédito, descobertos), mas não é uma lista negra.

Sim, pode abrir conta mesmo constando na CRC. A inscrição apenas indica que tem ou teve crédito ativo, o que é normal e não representa impedimento legal. Bancos consultam CRC durante análise, mas isto não resulta automaticamente em recusa.

Situações que podem dificultar abertura de conta:

• Créditos em incumprimento há mais de 90 dias;
• Histórico de cheques sem provisão;
• Processos de insolvência ativos;
• Fraudes bancárias registadas.

Mesmo nestes casos, tem direito a conta de serviços mínimos bancários, que permite operações básicas como receber salário, pagar contas e fazer transferências, ainda que com funcionalidades limitadas.

Para contas empresariais, análise foca-se mais na empresa do que no histórico pessoal dos sócios, especialmente em sociedades com responsabilidade limitada.

Para não residentes que empreendem em Portugal, escolher solução bancária adequada faz diferença significativa na gestão do negócio. A Qonto oferece vantagens específicas para quem está a distância:

• Abertura 100% online: sem necessidade de vir a Portugal presencialmente;
• Gestão remota completa: tudo através de app ou web, em português;
• Múltiplos cartões: físicos e virtuais para equipa distribuída;
• Transferências internacionais: em mais de 130 moedas com taxas competitivas;
• Integração contabilística: ligação direta com software de contabilidade;
• Controlo de despesas em tempo real: visibilidade total sobre operações;
• Suporte em português: atendimento especializado quando necessário.

Além disto, a Qonto não cobra comissões escondidas nem exige saldo mínimo, oferecendo transparência total nos custos desde o início.