Abertura de conta
PJ em Portugal

"Conta PJ" é uma expressão tipicamente brasileira que se refere à conta bancária de Pessoa Jurídica (empresa). Em Portugal, essa terminologia não é utilizada. O equivalente português é conta empresarial ou conta profissional, destinada a empresas, trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

A função é essencialmente a mesma: trata-se de uma conta dedicada exclusivamente às operações financeiras de uma atividade empresarial, separada das finanças pessoais.

Contas empresariais não são exclusividade de bancos tradicionais

As contas empresariais não precisam necessariamente ser abertas em bancos tradicionais. Além das instituições bancárias convencionais, existem outras opções igualmente válidas e regulamentadas como fintechs e instituições de pagamento.

Em Portugal, o equivalente ao CNPJ brasileiro é o NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva). Este número único de nove dígitos é atribuído a todas as entidades coletivas que exercem atividade económica no país, como empresas, associações, fundações e outras organizações.

O CNPJ brasileiro é válido em Portugal?

Não. O CNPJ não tem validade legal em Portugal. Empresas brasileiras que desejem operar em território português precisam obrigatoriamente obter um NIPC, seja através da constituição de uma empresa local, abertura de sucursal ou filial. Sem o NIPC, não é possível formalizar atividade empresarial, emitir faturas, abrir conta bancária empresarial ou cumprir obrigações fiscais em Portugal.

Principais diferenças entre CNPJ e NIPC:

• Estrutura numérica: o CNPJ possui 14 dígitos, enquanto o NIPC tem 9 dígitos;
• Entidade emissora: o CNPJ é emitido pela Receita Federal do Brasil, enquanto o NIPC é atribuído pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) através do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC);
• Obtenção: o NIPC é atribuído automaticamente após o registo comercial da empresa em Portugal;
• Utilização: ambos servem para identificação fiscal, contabilística, legal e administrativa das empresas.

Condições para obter um NIPC em Portugal:

O NIPC não é solicitado separadamente — é atribuído automaticamente durante o processo de constituição da empresa. Para obtê-lo, é necessário:

• Escolher a forma jurídica da empresa: sociedade por quotas (Lda), sociedade unipessoal por quotas, empresário em nome individual (ENI), entre outras;
• Obter o certificado de admissibilidade de firma: garante que o nome da empresa está disponível;
• Apresentar documentação obrigatória: documento de identificação válido dos sócios/representantes legais, NIF português de todos os envolvidos, comprovativo de morada, contrato social (se aplicável);
• Registar a empresa: pode ser feito online através do Portal da Empresa ou presencialmente nos balcões Empresa na Hora;
• Declarar início de atividade: junto da Autoridade Tributária após a constituição.

Quem precisa ter NIPC em Portugal:

• Sociedades por quotas (Lda) e sociedades unipessoais;
• Empresários em nome individual (ENI);
• Empresas estrangeiras com atividade em Portugal (sucursais ou filiais);
• Associações, fundações, cooperativas e outras entidades coletivas.

Número de Identificação de Pessoa Coletiva é um código numérico único de nove dígitos atribuído a todas as entidades coletivas legalmente registadas em Portugal. Funciona como o "bilhete de identidade fiscal" das empresas, associações, fundações, cooperativas e outras organizações.

Criado e gerido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), através do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o NIPC é atribuído automaticamente no momento da constituição da entidade e é essencial para a sua existência legal.

Curiosidade importante: para empresas estabelecidas em Portugal, o NIPC e o NIF (Número de Identificação Fiscal) são, na prática, o mesmo número. A diferença está na terminologia e no contexto de utilização.

Qualquer pessoa ou entidade que exerça atividade comercial ou profissional em Portugal pode abrir uma conta empresarial:

• Sociedades comerciais (Lda, SA, Unipessoal);
• Empresários em nome individual (ENI);
• Trabalhadores independentes e freelancers;
• Profissionais liberais;
• Cooperativas, associações e fundações;
• Empresas estrangeiras com atividade em Portugal (sucursais ou filiais).

Quem é obrigado a ter conta empresarial:

Segundo o artigo 63.º-C da Lei Geral Tributária, são obrigados a ter pelo menos uma conta bancária exclusivamente afeta à atividade empresarial:

• Sujeitos passivos de IRC: todas as sociedades comerciais (Lda, SA, cooperativas, etc.);
• Sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada: empresários em nome individual (ENI) enquadrados no regime de contabilidade organizada.

Exceções (não obrigados, mas recomendado):

• Trabalhadores independentes ENI no regime simplificado: não têm obrigação legal de ter conta empresarial separada, mas é fortemente recomendado para facilitar a gestão financeira e a declaração de impostos.

A documentação necessária para abrir uma conta empresarial em Portugal varia conforme a forma jurídica do negócio. Veja o que é preciso para abrir uma conta empresarial na Qonto:

Trabalhador Independente:

• Documento de identificação válido do proprietário do negócio;
• Declaração de Início/Reinício de Atividade (versão física assinada e carimbada, ou versão digital com código de verificação);
• Ou Certidão de Atividade.

ENI (Empresário em Nome Individual):

• Documento de identificação válido do proprietário do negócio;
• Declaração de Início/Reinício de Atividade (versão física assinada e carimbada, ou versão digital com código de verificação);
• OU Certidão de Atividade.

Sociedade por Quotas (Lda, SA, Sociedade Unipessoal):

• Certidão Permanente com código de verificação válido;
• Informação da empresa registada no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);
• Documento de identificação do gerente indicado na Certidão Permanente;
• Documento de identificação de todos os acionistas.

Nota importante: se a pessoa que está a abrir a conta não for o gerente indicado na Certidão Permanente, será necessário apresentar procuração válida.

Como verificar se a Certidão Permanente está válida:

• Consultar a data de validade na última página do documento;
• Introduzir o código de acesso no Portal ePortugal;
• Se expirada, pode adquirir nova certidão online através do Portal de Serviços Públicos.

A Qonto aceita documentos específicos para verificação de identidade e comprovação da atividade empresarial. Veja a lista completa:

Documentos de identificação aceites:

• Documento de identificação nacional: emitido pela União Europeia ou AECL, com faixa MRZ (fotografia de ambos os lados e a cores);
• Passaporte europeu: emitido por país membro da UE ou EEE, incluindo páginas com informação pessoal, fotografia e assinatura;
• Título de residência português: que autorize o titular a trabalhar, fotografado em ambos os lados e a cores.

Documentos de identificação NÃO aceites:

• Carta de condução (não permitida para contas empresariais em Portugal);
• Documentos expirados;
• Passaportes do Reino Unido (desde outubro de 2021);
• Vistos ou autorizações de residência para estudar;
• Títulos de residência subordinada;
• Comprovativos de renovação ou pedidos em curso.

Todos os documentos devem estar válidos, legíveis e fotografados a cores. Documentos em formato digital devem conter códigos de verificação válidos.

A abertura de uma conta empresarial online pode levar apenas 10 minutos, mas este tempo só é possível se toda a documentação necessária estiver válida e preparada antecipadamente. Sem os documentos corretos e em conformidade, a abertura da conta não será possível e o processo será interrompido.

A Qonto, conta empresarial nº 1 na Europa com mais de 600.000 clientes, oferece abertura 100% digital em menos de 10 minutos, sem deslocações ou agendamentos, com IBAN disponível em até 48 horas.

As ferramentas de gestão integradas incluem centralização de faturas, integração automática com softwares contabilísticos, relatórios de fluxo de caixa em tempo real, cartões físicos e virtuais ilimitados com limites personalizáveis, transferências SEPA instantâneas e pagamentos internacionais para 130+ países. Tudo isto acessível através de aplicação móvel, permitindo gestão total de qualquer lugar.

Após criar a conta, tem opções diferentes para carregá-la pela primeira vez, todas disponíveis em todos os planos:

• Transferência SEPA normal ou instantânea → o montante mínimo é de 1 €;
• Carregamento por cartão → o montante mínimo é de 50 €;
• Receber um pagamento.

Pode adicionar dinheiro à conta logo após o contrato ter sido assinado. Os fundos estarão disponíveis para utilização (enviar dinheiro, por exemplo) assim que a conta for validada, o que normalmente demora até 5 a 6 horas após a abertura.