Requisitos para abrir uma conta jurídica online

Conta jurídica é o nome popularmente dado à conta bancária de pessoa jurídica ou conta empresarial. Este é um tipo de conta bancária exclusivamente dedicado a negócios que vão de trabalhadores autônomos à multinacionais.

Tomadas às devidas proporções, existem diferentes necessidades e requisitos para cada tipo de conta empresarial. Neste artigo da Qonto esclarecemos as dúvidas mais comuns relacionadas a abrir conta de pessoa jurídica em Portugal.

Uma conta bancária pessoa jurídica (conta bancária PJ) em Portugal é conhecida como conta empresarial. Na prática, nada mais é do que uma conta corrente (conta à ordem), poupança ou de investimentos criada numa instituição financeira com requisitos e documentação específica para as necessidades financeiras, comerciais e fiscais de um negócio.

Enquanto no Brasil o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registo obrigatório para todas as empresas ativas no país, em Portugal usa-se o NIF (correspondente ao CPF) e o NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva) similar ao CNPJ.

Abrir uma conta pessoa jurídica é altamente recomendável sempre que se inicia uma atividade empresarial, seja como trabalhador independente, empreendedor ou proprietário de uma micro a grande empresa.

A obrigatoriedade varia de acordo com o tamanho do negócio, rendimentos e classificação. Em Portugal, é obrigatório ter uma conta pessoa jurídica separada da pessoal para negócios, empresas e trabalhadores independentes registados como ENI (Empresários em Nome Individual) que se enquadrem no regime de contabilidade organizada.

Trabalhadores independentes no regime simplificado não precisam ter uma conta empresarial, ainda que seja recomendado pelas razões a seguir.

Uma conta pessoa jurídica facilita a separação entre operações bancárias pessoais e profissionais, permitindo uma visão clara e realista sobre a situação financeira, além de transmitir profissionalismo entre clientes e parcerias para receber e efetuar pagamentos.

Muito além das vantagens explícitas para quem nunca teve uma conta jurídica, é importante mencionar também os seguintes benefícios:

• Acesso a meios de pagamento adaptados à gestão da sua atividade (cartão de crédito ou de débito, terminal de pagamento móvel, etc.);
• Possibilidade de solicitar crédito bancário;
• Acesso a um catálogo de seguros profissionais;
• Soluções de gestão de faturas.

Para além dos mais comuns mencionados, cada instituição financeira pode oferecer diferentes produtos adaptados aos tipos de conta e público específico.

A oferta de contas empresariais online por fintechs, neobancos e soluções online ganha espaço pela rapidez e facilidade da gestão de recursos, sem a necessidade de aceder presencialmente a uma sucursal, mas com atendimento online e personalizado. 

Uma das principais características é que a abertura online costuma ser mais ágil, visto que a documentação é enviada pela internet. E vai sempre poder ir contigo, pois poderás fazer qualquer gestão através de uma aplicação móvel ou do respetivo website. Além disso, este tipo de contas costuma ser mais barato, com menor custo por serviços para a tua empresa.

Quanto às vantagens, a Qonto, por exemplo, evidencia-se por ser uma das contas empresariais online mais recomendadas no mercado europeu justamente pela facilidade das operações bancárias do dia a dia para trabalhadores independentes, empreendedores e PME.

Entre as suas facilidades, destacam-se:

• 100% online (abrir uma conta costuma demorar menos de 10 minutos);
• Automatização de cobranças, pagamentos e faturas de fornecedores em mais de 20 moedas;
• Controlo de despesas da equipa;
• Ferramentas contabilísticas e controlo de fluxo de caixa;
• Transferências internacionais e débito direto SEPA;
• Cartões de débito físicos e virtuais sob medida.

Embora frequentemente tenham um nome parecido, a resposta é negativa. Em linhas gerais, um mesmo banco, em função da sua política, costuma oferecer contas com diferentes características para se adaptar da melhor forma possível à realidade de cada negócio.

A diferenciação mais habitual é a de PME ou grande empresa: para as primeiras, a poupança nas comissões costuma ser um fator fundamental, enquanto nas segundas apreciam-se mais aspetos como o financiamento, o serviço de adiantamento de salários ou a gestão de cheques.

Além disso, pode ser que te resulte melhor procurar uma conta bancária dirigida especificamente a negócios do teu setor, por levar associadas determinadas vantagens ou serviços. Por exemplo, poder cobrar mediante TPAs para pequenos comércios, poder adiantar a PAC a empresas do setor agrícola, etc.

Por tudo isto, convidamos-te a procurar com detenção que opções tens e comparar as suas características exaustivamente para compreender qual delas se ajusta melhor ao teu negócio.

Existe uma documentação básica para abrir uma conta empresarial em Portugal, seja ela online ou presencial e outros documentos adicionais que podem variar, consoante a instituição financeira e tipo de conta.

Os principais requisitos para abrir uma conta jurídica online em Portugal são:

• Ter um documento de identificação válido;
• Ser residente ou ter uma autorização de residência no país;
• Ser empresário em nome individual, trabalhador independente, proprietário de uma empresa ou sócio (Lda, SA, Unipessoal por Quotas), ter uma cooperativa ou associação.

Em cada categoria, portanto, costuma ser solicitada a seguinte documentação:

• NIF (Número de Identificação Fiscal);
• Declaração de início de atividade;
• Comprovativo de morada pessoal;
• Comprovativo de morada da atividade (se diferente da pessoal);
• Licenças ou alvarás (se aplicável).

• Documento de identificação dos sócios/gerentes;
• Certidão Permanente de Registo Comercial;
• NIPC;
• Declaração de início de atividade;
• Comprovativo de morada da sede social;
• Comprovativo de morada dos sócios/gerentes (por vezes solicitado);
• Estatutos da empresa (geralmente incluídos na certidão);
• Ata de nomeação dos gerentes (se aplicável);
• Licenças ou alvarás (se exigido para a atividade).

Sim, um banco pode recusar-se a abrir uma conta se: não fornecer todos os documentos necessários, o banco tiver dúvidas sobre a sua capacidade de crédito ou houver suspeitas de branqueamento de capitais.

Em Portugal, todos têm direito a uma conta básica que permita transações bancárias básicas, o que é diferente de uma conta empresarial. Se o seu pedido de conta à ordem normal for rejeitado, pode solicitar uma.

Note-se que a verificação de identidade e outros requisitos legais também devem ser cumpridos para tal.

Com a documentação previamente separada, as principais etapas para abrir uma conta jurídica online em Portugal são:

1. Compreender quais são as suas principais necessidades dentro de uma conta empresarial (quais funções facilitariam a sua vida e o que não pode faltar);
2. Com base nisto, pesquisar as opções disponíveis no mercado e comparar as ofertas;
3. Uma vez que a decisão esteja tomada, já pode aceder ao processo de abrir uma conta empresarial online e fornecer a documentação previamente separada.