Retenção na fonte: o que é, como calcular e tabelas

O início de 2026 trouxe novas tabelas de retenção na fonte para os trabalhadores por conta de outrem, com um alívio refletido nos recibos de salário desde janeiro, segundo a CNN Portugal. Para quem aufere entre 950 € e 3 000 € brutos mensais, essa descida representa entre 12 € e 21 € a menos de IRS descontados por mês, de acordo com o Público. Ao contrário do que aconteceu em 2024 e 2025, este alívio não está concentrado num mês específico do final do ano: distribui-se ao longo de todos os meses, como explica o Notícias ao Minuto.

A retenção na fonte é um dos mecanismos fiscais mais presentes no quotidiano de trabalhadores por conta de outrem e independentes, mas nem sempre é bem compreendido. Neste artigo, explicamos o que é, como funciona para quem emite recibos verdes, quais as taxas aplicáveis em 2026 e o que acontece quando a retenção não é feita.

A retenção na fonte é o mecanismo pelo qual uma parte do IRS é paga de forma antecipada retida no momento em que recebe o rendimento, antes de o dinheiro chegar à sua conta. Em vez de liquidar todo o imposto de uma só vez no final do ano, os valores vão sendo entregues ao Estado ao longo dos meses.

Quem faz essa retenção não é o próprio trabalhador, mas a entidade que lhe paga: a empresa onde trabalha, o cliente que contratou os seus serviços, ou outra entidade pagadora com contabilidade organizada. Essa entidade entrega o valor retido diretamente à Autoridade Tributária (AT), todos os meses, em nome do trabalhador.

No final do ano, a declaração de IRS faz o acerto. Se ao longo do ano foi retido mais do que o devido. por exemplo, porque o rendimento foi inferior ao previsto, a AT devolve a diferença. Se foi retido menos, paga-se a diferença. A retenção funciona, portanto, como uma forma de distribuir o esforço fiscal ao longo do ano.

Este mecanismo abrange dois grupos principais: os trabalhadores por conta de outrem, cujos descontos são feitos mensalmente pela entidade patronal e os trabalhadores independentes que emitem recibos verdes, onde a retenção é aplicada em cada prestação de serviços.

Sempre que uma empresa ou entidade com contabilidade organizada paga um serviço a um trabalhador independente, é ela quem tem obrigação de reter o imposto e entregá-lo à AT.

Na prática, o trabalhador emite o recibo pelo valor bruto do serviço, e o cliente paga o valor líquido, já com a retenção descontada. Esse valor retido é depois declarado e entregue à AT pela entidade pagadora.

A taxa aplicada depende do tipo de atividade. Para as profissões listadas no artigo 151.º do Código do IRS (advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, contabilistas, consultores, formadores, entre outros), a taxa padrão é de 23%. Para situações específicas, existem taxas mais baixas:

• 16,5% para rendimentos de atividades intelectuais, artísticas e científicas;
• 11,5% para atos isolados ou atividades não previstas na lista do artigo 151.º do CIRS;
• 20% para trabalhadores independentes não residentes em Portugal.

Nem todos os trabalhadores independentes estão obrigados a ter retenção na fonte. A lei prevê uma isenção: quem não tenha ultrapassado os 15 000 € de rendimentos brutos no ano anterior fica dispensado, ao abrigo do artigo 101.º-B, n.º 1, alínea a), do Código do IRS. Nesse caso, deve indicar expressamente no recibo a dispensa, habitualmente com a menção "Dispensa de retenção na fonte, nos termos do artigo 101.º-B, n.º 1, alínea a), do CIRS", para que o cliente não proceda ao desconto.

As tabelas de retenção na fonte em vigor em 2026 trazem uma descida generalizada face ao ano anterior. Os escalões de rendimento foram atualizados em 3,51 % e as taxas aplicáveis do 2.º ao 5.º escalões desceram ligeiramente. Na prática, a maioria dos trabalhadores por conta de outrem com salários entre 950 € e 3 000 € brutos mensais retém menos imposto todos os meses, entre 12 € e 21 € a menos do que em 2025, segundo o Público.

Uma novidade relevante: a taxa de retenção é de 0% para rendimentos até 920 € brutos mensais, valor que corresponde ao novo salário mínimo nacional. Quem aufere o salário mínimo não desconta IRS ao longo do ano e não terá, em princípio, imposto a pagar nem reembolso a receber na declaração anual.

As tabelas completas, organizadas por escalão de rendimento e situação familiar, estão disponíveis no Portal das Finanças. Consulte-as para confirmar a taxa que se aplica ao seu caso antes de efetuar qualquer retenção.

O cálculo varia consoante o tipo de rendimento. Para os trabalhadores por conta de outrem, a entidade patronal aplica automaticamente a taxa correspondente ao escalão de rendimento e à situação familiar do trabalhador, solteiro ou casado, com ou sem dependentes. Não é necessário calcular nada: a dedução é feita pelo empregador com base nas tabelas oficiais da AT.

Para os trabalhadores independentes que emitem recibos verdes, o cálculo é mais direto: aplica-se a taxa correspondente à atividade (regra geral, 23%) sobre o valor bruto do serviço faturado. O resultado é o montante que o cliente deve reter e entregar à AT; o trabalhador recebe o restante.

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o valor retido pode ser ajustado por outros fatores: número de dependentes, titulares únicos do agregado familiar ou deficiência. Qualquer alteração deve ser comunicada ao empregador para que a tabela correta seja aplicada desde o início do ano.

A retenção na fonte não é opcional. Ao abrigo do artigo 101.º do Código do IRS, as entidades com contabilidade organizada são legalmente obrigadas a reter o imposto sobre os pagamentos que efetuam a trabalhadores independentes. Sempre que essa obrigação não seja cumprida, a responsabilidade recai sobre a entidade pagadora e não sobre o trabalhador que prestou o serviço.

O incumprimento pode ter consequências fiscais significativas para a empresa ou cliente que deveria ter feito a retenção: coimas e juros compensatórios sobre o montante em falta, nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). A Autoridade Tributária pode acionar esses mecanismos no âmbito de uma inspeção ou após a liquidação do IRS do trabalhador.

Do lado do trabalhador independente, a ausência de retenção não dispensa a obrigação de declarar esses rendimentos. Na declaração anual de IRS, o valor recebido deve ser incluído normalmente. Se o cliente não procedeu à retenção, o trabalhador pode ter imposto a pagar no acerto final, uma vez que o pagamento antecipado não foi feito ao longo do ano.

Ao longo do ano, a retenção na fonte funciona como um adiantamento do IRS. No momento da entrega da declaração anual, a Autoridade Tributária calcula o imposto efetivamente devido com base no rendimento total do ano e na situação familiar do contribuinte, e compara esse valor com o total já retido.

Se foi retido mais do que o necessário, a AT devolve a diferença sob a forma de reembolso de IRS. Se foi retido menos, o contribuinte paga a diferença no prazo indicado na nota de liquidação. O resultado final depende de vários fatores: rendimento anual total, situação familiar, deduções específicas e benefícios fiscais aplicáveis.

Os trabalhadores independentes que obtenham rendimentos no estrangeiro estão igualmente obrigados a declará-los em Portugal, caso sejam residentes fiscais portugueses. Esses rendimentos devem ser incluídos no Anexo J da declaração de IRS. Dependendo do país de origem, podem aplicar-se convenções para evitar a dupla tributação, o que pode reduzir o imposto a pagar em Portugal, ao abrigo das convenções celebradas por Portugal com os respetivos países, disponíveis no Portal das Finanças.

Para facilitar o preenchimento da declaração e evitar erros, é importante guardar todos os recibos e faturas emitidos ao longo do ano, com indicação do valor bruto e do montante retido. Esses documentos servem de comprovativo em caso de divergência com os valores pré-preenchidos pela AT.

*As informações disponíveis não dispensam a consulta de entidades públicas e/ou especialistas.

Acompanhar os rendimentos ao longo do ano é uma das tarefas mais importantes para quem emite recibos verdes. Saber exatamente quanto entrou, quanto foi retido e quanto poderá dever no acerto final evita surpresas desagradáveis em agosto e facilita o trabalho do contabilista na altura da declaração.

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Fontes consultadas:

• CNN Portugal — Novo ano traz descida do IRS e alívio refletido nas retenções mensais (janeiro 2026)
• Público — Descida da retenção na fonte "dá" mais 12 a 21 euros por mês aos trabalhadores (janeiro 2026)
• Notícias ao Minuto — Nos 2 últimos anos, houve um mês em que descontou menos IRS: E este ano?
• Portal das Finanças — Tabelas de Retenção do IRS 2026
• Código do IRS — artigo 101.º (obrigação de retenção na fonte) e artigo 151.º (tabela de atividades profissionais)
• Código do IVA — artigo 53.º (isenção de retenção na fonte)
• Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT)