A partir de que valor compensa abrir uma empresa em Portugal?

Segundo o Portal das Finanças, centenas de milhares de trabalhadores independentes emitem recibos verdes em Portugal todos os anos, mas apenas uma pequena parte decide, em algum momento, criar uma sociedade.

A pergunta que mais nos colocam não é como abrir uma empresa. Já respondemos a isso em detalhe neste guia sobre requisitos, custos e documentos. A pergunta real é a partir de que valor de faturação ou de lucro é que compensa dar o salto. Neste artigo respondemos exatamente a isso, com limiares fiscais concretos e uma simulação numérica: a partir de que valor compensa abrir uma empresa em Portugal?

Antes de olhar para limiares numéricos, vale a pena relembrar rapidamente as três opções que tem disponíveis. Não vamos repetir aqui tudo o que já explicámos noutros artigos, mas deixamos um resumo e os links para aprofundar cada regime:

• Recibos verdes: o regime mais simples, indicado para quem está a começar a trabalhar por conta própria ou fatura valores mais moderados. Já explicámos com detalhe se trabalhar a recibos verdes compensa, com prós e contras.
• ENI (Empresário em Nome Individual): continua a ser uma pessoa singular do ponto de vista fiscal, mas pode optar por contabilidade organizada em vez do regime simplificado. Saiba mais sobre como funcionam os impostos de um ENI.
• Sociedade (unipessoal ou por quotas): cria uma pessoa coletiva separada de si, com IRC próprio e responsabilidade patrimonial limitada ao capital social. Reunimos os detalhes de cada tipo de empresa em Portugal e explicamos como criar uma empresa online passo a passo.

Se já conhece bem estas três opções, avance diretamente para os limiares. Se não, vale a pena abrir os links acima numa nova aba antes de continuar a leitura.

O valor de faturação é apenas parte da equação. Estes são os sinais que, na prática, costumam anteceder a decisão de mudar de estrutura, mesmo antes de fazer as contas todas.

No regime simplificado de IRS, aplica-se um coeficiente de 0,75 aos rendimentos das atividades profissionais previstas na tabela do artigo 151.º do Código do IRS, o que equivale a assumir automaticamente que 25% da faturação são despesas, sem precisar de as comprovar. Se a sua atividade não constar dessa tabela, o coeficiente aplicável é de 0,35. Se as suas despesas reais (equipamento, deslocações, subcontratação, escritório) forem consistentemente superiores à fatia presumida, está a pagar imposto a mais todos os anos.

Como pessoa em nome individual, não existe separação entre o seu património pessoal e o do negócio. Se um cliente ou fornecedor decidir acionar uma dívida, os seus bens pessoais podem estar em causa. Numa sociedade, a responsabilidade fica, em regra, limitada ao capital social investido.

Alguns clientes, sobretudo empresas maiores ou entidades públicas, sentem-se mais confortáveis a contratar com uma pessoa coletiva com NIPC do que com um recibo verde individual. Concursos públicos e determinados apoios ao investimento também exigem, muitas vezes, que o candidato seja uma empresa.

Contratar pessoas colaboradoras, abrir capital a um sócio ou pedir financiamento bancário para investir costuma ser mais simples, e por vezes só possível, através de uma sociedade. Se o seu negócio está a ganhar tração e já pensa nestes passos, o valor de faturação atual pode já não ser o critério mais importante.

A tabela seguinte cruza escalões de faturação ou lucro anual com o regime fiscal mais comum e uma indicação prática de quando faz sentido reconsiderar a estrutura. Os limiares de IVA e IRS citados baseiam-se no Código do IVA, no Código do IRS e no Código do IRC, que são atualizados com regularidade nos Orçamentos do Estado. Confirme sempre os valores em vigor no Portal das Finanças antes de decidir.

Mesmo quando os números apontam claramente para um regime, vale a pena pesar outros fatores antes de decidir:

• Acesso a financiamento: bancos e investidores costumam preferir financiar sociedades a pessoas em nome individual.
• Contratação de trabalhadores: abrir uma sociedade facilita, e por vezes é necessário, contratar a primeira pessoa colaboradora.
• Planos de internacionalização: operar em vários países ou faturar a clientes estrangeiros é geralmente mais simples com uma sociedade.
• Sucessão do negócio: uma sociedade pode ser vendida, herdada ou ter novos sócios com mais facilidade do que um ENI.
• Custos de manutenção: uma sociedade exige contabilista certificado, registo comercial e outras obrigações que um recibo verde não tem.

Antes de dar o próximo passo, considere:

1. Calcule o seu rendimento tributável em regime simplificado: faturação anual x 0,75 para serviços, ou x 0,35 para outras atividades.
2. Some as suas despesas reais dedutíveis dos últimos 12 meses, incluindo equipamento, deslocações e subcontratação.
3. Compare os dois valores. Se as despesas reais ultrapassarem os 25% da faturação, simule a contabilidade organizada.
4. Peça a um contabilista certificado uma simulação comparativa entre IRS (ENI) e IRC (sociedade) para o lucro que espera gerar no próximo ano.
5. Some os custos fixos de manter uma sociedade, como contabilidade e registo comercial, e compare com a poupança fiscal estimada.
6. Pondere fatores não fiscais: responsabilidade patrimonial, imagem junto de clientes e planos de contratação.
7. Só decida depois de ter todos os números em cima da mesa, não apenas a faturação bruta.

Assim que constituir a sociedade, vai precisar de uma conta empresarial para separar as finanças do negócio desde o primeiro dia. A conta empresarial Qonto pode ser aberta online em minutos, com cartões, faturação e gestão de despesas incluídos.

Fontes consultadas:

• Autoridade Tributária e Aduaneira: Artigo 53.º do Código do IVA, regime especial de isenção
• Autoridade Tributária e Aduaneira: Artigo 31.º do Código do IRS, regime simplificado
• Autoridade Tributária e Aduaneira: Artigo 68.º do Código do IRS, taxas gerais
• Autoridade Tributária e Aduaneira: Artigo 151.º do Código do IRS, classificação das atividades
• Autoridade Tributária e Aduaneira: Artigo 87.º do Código do IRC, taxas
• Diário da República: Decreto-Lei n.º 372/2007, definição de micro, pequena e média empresa
• Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa: Decreto-Lei n.º 33/2011, capital social das sociedades por quotas